PF deflagra nova fase para apurar fraude em previdências municipais

06/02/2018

'Papel Fantasma' investiga aplicação em fundos com debêntures sem lastro

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdências municipais. 

Segundo a PF, os recolhimentos de servidores ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de 28 cidades, geridos por institutos, eram aplicados em fundos que continham, entre seus ativos, debêntures (títulos de dívida) sem lastro emitidas por empresas de fachada, em valor que pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão.

Foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária nos estados de São Paulo, Rio, Minas, Paraná, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina. 

Entre os presos estão o ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado (2013-2016), do PT, Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, e o empresário Arthur Pinheiro Machado, implicado também na Operação Rizoma, que investiga fraudes nos fundos de pensão dos Correios e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). 

Em nota, a defesa de Gilmar Machado e a de Arthur Machado negam envolvimento de seus clientes com atos ilícitos. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Poza.  

A fraude funcionava da seguinte maneira: empresários e donos de corretoras estariam ligados à abertura de empresas de fachada. Elas emitiam debêntures sem lastro —autorizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), segundo a PF— que eram incorporadas à carteira de fundos de investimentos também supostamente envolvidos no esquema.

Folha apurou que os fundos sem lastro eram, em geral, Fdics (fundos de investimentos em direitos creditórios) ou fundos em renda fixa previdenciários.  

Em seguida, consultores de investimentos se aproximavam dos institutos de previdências municipais e recomendavam a aplicação nos fundos —direta ou indiretamente, por meio de cotas—, alegando que eles tinham rentabilidade maior. 

"Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro, envolvendo transações em várias camadas para dificultar o rastreamento dos valores", afirmou o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da delegacia de combate à corrupção e crimes financeiros da PF de São Paulo.

No segundo semestre de 2016, foi constatada, de acordo com a polícia, a existência de R$ 827 milhões em apenas oito desses fundos.

Quando o prazo de resgate das debêntures vencesse, diz Alves, elas não seriam pagas aos institutos, porque as empresas não teriam condições econômicas e financeiras de honrar com o compromisso.  Segundo Alves, uma das empresas, por exemplo, emitiu R$ 750 milhões em debêntures, mas tinha um capital social de apenas R$ 500.

"Em última análise, o que vai acontecer é que o instituto e o servidor que aplicou o dinheiro lá vão arcar com o prejuízo, e, a depender da fraude, ele simplesmente não vai se aposentar", afirmou.

O CABEÇA

Foram identificadas 13 empresas de fachada que emitiram debêntures sem lastro, de acordo com a PF. 

"Algumas empresas têm ligação mais forte, outras são mais independentes, mas todas fazem parte do mesmo esquema", disse Alves. 

Uma das empresas teria como endereço declarado o mesmo do sócio de uma corretora.

"Identificamos vários municípios em que atuou a mesma consultoria, com investimentos que eram quase espelhos", disse o delegado Ricardo Ruiz Silva, coordenador da investigação.

Alves confirmou que existe uma pessoa que é "o cabeça" da fraude.

"Um dos investigados que teve prisão decretada já foi investigado em outras operações da Polícia Federal. Ele é um dos que paira acima de todos aqui nessa estrutura da organização criminosa", afirmou Alves, sem mencionar nomes.

No relatório em que autoriza os mandados de busca e prisão, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, diz que "segundo representação da autoridade policial, Arthur [Machado] teria vínculos com pelo menos 34 pessoas jurídicas, além de ser mencionado por possível envolvimento em fraude nos Fundos Postalis e Petros."

Os investigadores afirmam que não há indícios de envolvimento de funcionários da CVM no esquema, mas "o fato em si indica fragilidades na CVM", afirmou Narlon Gutierre Nogueira, subsecretário dos RPPSs da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Para enganar a comissão e investidores, diz Silva, os criminosos fraudavam, por exemplo, a plataforma Cetip Voice, de transações pelo telefone, e adulteravam o rating (classificação de risco) das debêntures.

PREFEITURAS

Segundo a PF, na maior parte dos casos houve envolvimento no esquema ou de autoridades municipais, como prefeitos e secretários, ou de gestores dos institutos. Parte do dinheiro investido nas debêntures sem lastro retornaria a esses fraudadores.

O exemplo mais emblemático, diz Silva, é do instituto de previdência de Uberlândia, em Minas. Segundo Silva, a instituição tinha R$ 350 milhões em sua carteira em 2013 e pelo menos cerca de R$ 300 milhões foram aplicados em fundos considerados suspeitos pela PF, apesar de parecer contrário do comitê de investimentos do instituto.

"Foram nomeados como gestores e superintendentes do fundo desse instituto pessoas sem experiência nenhuma na área. A diretora financeira e administrativa era mulher do ex-motorista do ex-prefeito", disse Silva. A Prefeitura de Uberlândia disse que não vai comentar o assunto por ser da gestão anterior.

Nogueira diz que há casos, no entanto, em que as prefeituras foram vítimas.

"Elas não tiveram influência nos investimentos, foi uma decisão dos dirigentes do regime próprio, e, com essa potencial perda dos recursos, no futuro, é a própria prefeitura que vai ter que pagar os benefícios de qualquer forma", afirma. 

Em algumas situações pontuais, diz Nogueira, tanto políticos quanto gestores do instituto foram vítimas. "O gestor fez a aplicação direcionado pelo desconhecimento."

RAIO-X

O Brasil tem pouco mais de 2.100 regimes próprios, sendo cerca de 2.000 deles em municípios, de acordo com Nogueira. São 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Segundo Alves, o patrimônio dos institutos de previdência municipal do Brasil soma R$ 253 bilhões, sendo que R$ 140 bilhões estão aplicados em fundos. "Era um potencial de fraude de R$ 140 bilhões", afirmou.

Alves disse que a PF ainda está rastreando o caminho do dinheiro depois que os investimentos nas debêntures falsas eram feitos.

"Pode ser só a ponta do iceberg relacionado às debêntures", acrescentou Ruiz.

Os investigados podem responder por crimes contra o sistema financeiro, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de dois a 12 anos de prisão.

OUTRO LADO

Em nota, a CVM afirmou que não competia ao órgão comentar a operação. 

"A autarquia mantém acordo de mútua cooperação e intercâmbio de informações com diversas instituições, tais como a Polícia Federal (PF), que visam a prevenção e o combate a ilícitos contra o mercado de capitais nas esferas administrativa, civil pública e criminal”, disse.

A defesa de Arthur Pinheiro Machado diz que refuta de forma veemente qualquer relação entre o empresário e atos ilícitos. Afirma também que ele sempre agiu no mais absoluto respeito à legislação e que não compactua com práticas ilegais. 

A defesa de Gilmar Machado afirmou, em nota, que o ex-prefeito está tranquilo porque "não possui nenhum envolvimento com os supostos atos ilícitos praticados por terceiros dos quais ele não tem conhecimento" e que Gilmar tem total convicção de que é vítima de uma injustiça e perseguição política.

"A defesa reforça que o ex-prefeito sempre esteve e continua a disposição da Justiça, porém, como a Polícia Federal de Uberlândia não possui documentação relativa aos fatos desta investigação, o ex-prefeito se encontra impossibilitado de atender a pretensão de esclarecimentos."

A defesa disse que aguarda tomar conhecimento do inquérito para "melhor contribuir prestando os esclarecimentos devidos."

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